A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou sete inquéritos que investigavam crimes de poluição sonora em Guanhães, no interior do estado. As ações foram motivadas por denúncias de motocicletas com escapamentos adulterados — conhecidos como “descargas livres” — que estavam incomodando moradores e violando a legislação ambiental.
Ruído não é só incômodo: é crime ambiental
As ocorrências se enquadram no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera crime qualquer atividade que cause poluição sonora prejudicial à saúde ou ao bem-estar da população. Segundo a Polícia Civil, os ruídos provocados por essas motos ultrapassavam os limites legais, especialmente em áreas urbanas e residenciais.
Com o encerramento das investigações, os responsáveis foram identificados e autuados criminalmente. Os veículos, por sua vez, tiveram alienação antecipada solicitada à Justiça, o que pode levá-los a leilão público ainda neste ano. O objetivo é impedir que os veículos voltem a circular irregularmente e garantir que sejam revertidos ao patrimônio público.
O que diz a Polícia Civil de Guanhães
De acordo com o delegado Junio de Almeida, responsável pela apuração dos casos, a medida tem caráter pedagógico e preventivo.
“A população precisa entender que barulho excessivo é crime ambiental, não apenas uma infração. Continuaremos atuando com firmeza contra quem insiste em circular com escapamentos adulterados.”
A delegada regional Liliam de Calas também reforçou o compromisso da instituição com a qualidade de vida no município:
“Nossa prioridade é o bem-estar coletivo. A PCMG está atenta às denúncias e atuará com rigor no combate à poluição sonora e outras infrações ambientais.”